Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:49

Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:33

Hospital e anestesista condenados civilmente por morte de criança de 5 anos

O fato aconteceu em 1990, quando a criança foi submetida a uma cirurgia de fimose. No decorrer do procedimento, foi vítima de sucessivos erros médicos que o levaram à morte
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:13

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:17

Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é suficiente, para a desvinculação do profissional no Conselho Regional de Economia, o pedido manifestado neste sentido
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:06

Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior

De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50

Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização

Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado qualquer transação comercial com a loja de departamento que o negativou
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:51

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem

A autora da ação, uma auxiliar de enfermagem, argumentou que a equiparação devida decorre da identidade de funções desempenhadas por ela e por suas colegas, formalmente enquadradas como técnicas de enfermagem
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:58

Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público

O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:07

Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001

Os dispositivos do decreto de 1999 dispõem sobre o pagamento da contribuição, aplicando-se também aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

?Os delitos imputados aos denunciado são gravíssimos e causam repulsa maior por terem sido perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:58

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:03

Pais que perderam filho por negligência médico-hospitalar serão indenizados

Médico e associação terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil por morte de garoto que se submeteu a cirurgia de fimose e apresentou parada cardiorespiratória e quadro de hipoxia
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

"É o chamado dano reflexo ou dano em ricochete, no qual pode sofrer dano extrapatrimonial não apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:19

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:30

Passageira cai de ônibus e recebe indenização

A passageira será indenizada em 500 salários mínimos, como forma de atenuar, em parte, as consequências da lesão jurídica sofrida
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 15:45

Segunda Turma torna indisponível patrimônio do ex-deputado do MT

Ex-deputado, cassado pelo Tribunal Regional de Mato Grosso, responde a dezenas de processos por improbidade administrativa
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:01

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:10

É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.

Exibindo resultado de 9501 até 9520 de um total de 17379

O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

O fato aconteceu em 1990, quando a criança foi submetida a uma cirurgia de fimose. No decorrer do procedimento, foi vítima de sucessivos erros médicos que o levaram à morte

Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é suficiente, para a desvinculação do profissional no Conselho Regional de Economia, o pedido manifestado neste sentido

De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização

Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado qualquer transação comercial com a loja de departamento que o negativou

A autora da ação, uma auxiliar de enfermagem, argumentou que a equiparação devida decorre da identidade de funções desempenhadas por ela e por suas colegas, formalmente enquadradas como técnicas de enfermagem

O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Os dispositivos do decreto de 1999 dispõem sobre o pagamento da contribuição, aplicando-se também aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador

?Os delitos imputados aos denunciado são gravíssimos e causam repulsa maior por terem sido perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações

Médico e associação terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil por morte de garoto que se submeteu a cirurgia de fimose e apresentou parada cardiorespiratória e quadro de hipoxia

"É o chamado dano reflexo ou dano em ricochete, no qual pode sofrer dano extrapatrimonial não apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

A passageira será indenizada em 500 salários mínimos, como forma de atenuar, em parte, as consequências da lesão jurídica sofrida

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

Ex-deputado, cassado pelo Tribunal Regional de Mato Grosso, responde a dezenas de processos por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.

É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da contribuição ao PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias.

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